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Reforma Tributária
21 notícias sobre este assunto, da mais recente para a mais antiga.
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Quarta-feira, 28 de outubro
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TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3% . A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas. Notícias relacionadas: Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS.…
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Reforma Tributária prevê cashback para inscritos no CadÚnico
Benefício previsto para 2027 contempla famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Confira os critérios, as formas de devolução e os prazos de pagamento.
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Split payment começa a ser implementado em 2027; veja o cronograma
Reforma tributária prevê duas etapas de lançamento do split payment em 2027, com testes prévios e uso inicialmente facultativo nas operações entre empresas.
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Reforma tributária: setores pedem mais prazo para adaptação
Entidades empresariais defendem mais tempo para adaptação à reforma tributária . Pedidos não equivalem à alteração do calendário oficial.
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Reforma tributária pode pressionar capital de giro das empresas
Estudo aponta que empresas podem esperar até 63 dias para aproveitar créditos da CBS ; mudança exige revisão de contratos e planejamento financeiro.
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Governo prevê enviar regras do Imposto Seletivo nesta semana
Medida provisória deve definir alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027.
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Revolução no MEI para 2027: O que Muda?
O cenário do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil passa pela maior reestruturação de sua história recente. Após anos de congelamento, a sanção da nova legislação traz atualizações expressivas de limites operacionais, remissão de débitos acumulados e adequações à Reforma Tributária. Confira o panorama completo das mudanças que entram em vigor a partir de 1º de […]
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Receita Federal e Comitê do IBS criam 25 grupos para implementar a reforma tributária
A Receita Federal e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) instituíram 25 grupos de trabalho para coordenar a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A medida foi oficializada pelo Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 9, de 20 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).
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Cálculo da CBS entra na pauta do TCU antes de seguir para o Senado
O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (28), um processo sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A relatoria é do ministro Vital do Rêgo.
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Reforma tributária deve aumentar contratação de agências e serviços
Com a CBS em vigor em 2027, empresas passam a olhar o crédito tributário ao escolher fornecedores; folha CLT, pró-labore e MEI não geram crédito
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Reta final do Simples Nacional: últimos dias para regularizar pendências
Micro e pequenas empresas precisam correr contra o calendário para resolver pendências fiscais e organizar a tributação de 2027. Nesta sexta-feira (30), termina o prazo para regularizar as irregularidades que impediram o ingresso no Simples Nacional. A data também marca o encerramento do período previsto para a escolha do regime regular de recolhimento do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027.
Terça-feira, 27 de outubro
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Para conter oscilações, Tesouro anuncia nova recompra de títulos
O Tesouro Nacional anunciou nesta terça-feira (27) que vai recomprar Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B) com vencimentos em 15/08/2030, 15/05/2035, 15/08/2040 e 15/05/2045. O edital com as condições do leilão de recompra será divulgado no site da instituição. A medida foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse a jornalistas, em Brasília, que a recompra dos títulos seria anunciada “na medida em que estivessem colocadas as condições e a necessidade [do governo federal] de fazer uma intervenção”. Notícias relacionadas: Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel. Banco Central diz que…
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Reforma Tributária: atraso amplia riscos às empresas
Atrasos na adaptação à Reforma Tributária podem afetar a emissão de documentos fiscais, o faturamento e a continuidade das operações.
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Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) estabelecendo as alíquotas do chamado Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como Imposto do Pecado, o tributo foi aprovado junto com a reforma tributária e será cobrado a partir de 2027, com a justificativa de desestimular o consumo de produtos e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente , como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online). Notícias…
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CBS pode favorecer terceirização e agências em 2027
Com a CBS em vigor em 2027, créditos tributários podem mudar a escolha entre equipe própria, agências e fornecedores de serviços.
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Novas normas simplificam obrigações tributárias de nanoempreendedores e microempreendedores individuais
A implementação da Reforma Tributária do Consumo terá exigências simplificadas para nanoempreendedores e microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº 13.140/2026 e pela Resolução CGSN nº 195/2026, que adaptam as obrigações fiscais desses públicos às características de suas atividades econômicas.
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Imposto Seletivo: como a Reforma afeta os custos das microempresas
O Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”, promete mudar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Com a chegada da Reforma Tributária, muitos microempresários querem saber se precisarão recolher esse novo tributo e como ele afetará o caixa da empresa.
Quinta-feira, 22 de outubro
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Eleições e Reforma Tributária: empresas devem adiar investimentos à espera de mudanças?
Estamos a poucos dias do 2º turno das eleições presidenciais 2026 e isso colocou a Reforma Tributária novamente no centro das discussões econômicas. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a continuidade da implementação do novo sistema, o senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe rever pontos da reforma, incluindo o split payment e a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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Reforma Tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS. Veja o que ainda precisa ajustar
A Reforma Tributária já provoca mudanças na emissão de documentos fiscais em todo o país. Dados divulgados pela Receita Federal em outubro mostram que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já trazem o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar do avanço, milhares de estabelecimentos ainda precisam ajustar suas operações para acompanhar as novas exigências.
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