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Trabalhista
9 notícias sobre este assunto, da mais recente para a mais antiga.
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Terça-feira, 27 de outubro
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Banco de horas: erros no controle de jornada podem gerar passivos trabalhistas
Empresas precisam respeitar os prazos de compensação, formalizar acordos e registrar corretamente as horas trabalhadas
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Redução da jornada para 40 horas pode alcançar 2,6 milhões de empregados no Rio de Janeiro
A possível redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 podem atingir mais de 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Rio de Janeiro. O número corresponde a 72,7% dos 3,6 milhões de empregados celetistas do estado com jornada registrada, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2025, do Ministério do Trabalho.
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Fim da escala 6×1: o papel dos contadores na transição
A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, representa uma transformação nas relações de trabalho e reforça a importância dos profissionais da Contabilidade na adaptação das empresas. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) destaca que os contadores terão papel estratégico para garantir uma transição planejada, segura e alinhada às novas regras trabalhistas, especialmente por meio da atuação no Departamento Pessoal.
Sexta-feira, 23 de outubro
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Fim da escala 6x1: o que muda para o MEI que tem funcionário
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16/10) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala 6x1 como regra geral de trabalho e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima semanal também cai de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A mudança afeta diretamente o MEI que já tem ou pretende contratar um funcionário, já que o novo limite do MEI permite até dois empregados.
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Sebrae lança ferramenta para calcular custos e reorganizar equipes com mudança na escala 6x1
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou o Escala Sebrae, simulador gratuito que auxilia microempresas e empresas de pequeno porte a planejar a reorganização das equipes diante das mudanças na jornada de trabalho e da transição da escala 6x1 para o modelo 5x2.
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